Despacho de Julgamento nº 53/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO – ME (15.414.672/0001-10) CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50300.011514/2016-50 Notificação nº 661 (SEI nº 0165357) Auto de Infração nº 2522-4 (SEI nº 0225664). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NOTIFICAÇÃO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. J …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 001845-7 e 001923-2 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002103/2015-42 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAÇÃO DJUL nº 46/2016/UREBL/SFC. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- …
Despacho de Julgamento nº 33/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: IDEVALDO SARGES RAMOS (34.880.252/000174) CNPJ: 34.880.252/0001-74 Processo: 50300.005235/2016-57 Auto de Infração: 2382-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO SEMPRE COM DEUS III. DEIXOU DE MANTER O QUADRO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIO NA EMBARCAÇÃO E …
Despacho de Julgamento nº 31/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.009872/2016-01 Ordem de Serviço nº 000241/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0139047) Auto de Infração nº 002458-9 (SEI nº 0191287). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.005372/2016-91 Ordem de Serviço n° 00130-2016-UREBL/2016 (SEI n° 0074623) Auto de Infração n° 002394-9 (SEI n° 0157477). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NEWTON W. SALOMÃO …
Despacho de Julgamento nº 23/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000118-2016-UREBL (SEI n° 0072509) Notificação n° 383 (SEI n° 0101569) Auto de Infração n° 002381-7 (SEI nº 0154239) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME (11.701.435/0001-80) CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000117-2016-UREBL (SEI n° 0072497) Notificação n° 381 (SEI n° 0101541) Auto de Infração n° 002379-5 (SEI nº 0154235) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002332-9 (SEI 0134151) Autuado: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.007625/2016-61 Termo de Autorização nº 747-ANTAQ. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZONICA. J. T. …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002343-2 Autuado : J.M.S. DA COSTA – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.006544/2016-44 Termo de Autorização nº 1.105-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 87/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.005437/2016-07 Ordem de Serviço nº 000129/2016/UREBL (SEI nº 0073331) Notificação nº 270/2016 (SEI nº 0080150) Auto de Infração nº 00222-4 (SEI nº 0100994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.001393/2016-38 Ordem de Serviço n° 19/2016/UREBL (SEI n° 0016661) Notificação n° 38/2016 (SEI n° 0018494) Auto de Infração n° 002069-9 (SEI n° 0066436). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. …