RESOLUÇÃO Nº 4.087 – ANTAQ, DE 07 DE MAIO DE 2015. APROVA A REVISÃO DA TARIFA DOS PORTOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, …
ACÓRDÃO Nº 685-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007577/2021-79 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (44.837.524/0001-07) Ementa: Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Santos/SP. Conhecimento e homologação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.000118/2021-64 e o teor do …
RESOLUÇÃO Nº 5.407-ANTAQ, DE 22 DE MAIO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-DG nº 58, de 30 de março de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009256/2016-41, e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 5.291-ANTAQ, DE 7 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 71, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dá nova redação ao artigo 27, inciso VII da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo art. 3º, …
ACÓRDÃO Nº 575-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.000118/2021-64 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 513-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014857/2021-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0003-23) Ementa: Pedido de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Salvador. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.000078/2021-51 e o teor do Acórdão …
DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 14/2023, de 21 de março de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando …
DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 15/2023, de 21 de março de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando …
ACÓRDÃO Nº 421-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.004013/2018-89 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66), START NAVEGACAO LTDA (36.419.638/0002-90) Ementa: Pedido de medida cautelar. Suspensão de revisão tarifária. Pedido de reconsideração e de esclarecimentos. Perda de objeto. Pedido de ingresso como interessado. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …