DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2015-SFC PROCESSO: 50305.002685/2013-03 Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.002685/2013-03, DECIDE: – Pela aplicação da …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13/2015/SFC PROCESSO N° 50304.000742/2012-31 Fiscalizada: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB CNPJ: 02.343.132/0001-41 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2015/SFC PROCESSO N° 50301.001063/2014-71 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2015/SFC PROCESSO N° 50309.001681/2014-41 Fiscalizada: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 06.555.805/0001-88 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50309.001681/2014-41, DECIDE: I – Pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09/2015/SFC PROCESSO N° 50310.001415/2014-89 Fiscalizada: Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/1124-14 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50310.001415/2014-89, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2015/SFC PROCESSO N° 50302.002070/2014-81 Fiscalizada: Portofer Transporte Ferroviário Ltda. CNPJ: 03.835.338/0001-51 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 07/2015-SFC PROCESSO N° 50312.002681/2013-28 Fiscalizada: BRAVAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 02.774.157/0001-08 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado nº 50312.002681/2013-28, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 06/2015/SFC PROCESSO N° 50312.001927/2014-25 Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05/2015/SFC PROCESSO N° 50309.001957/2014-91 Fiscalizada: J. MACEDO S.A CNPJ: 14.998.371/0001-19 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50309001957/2014-91, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04/2015/SFC PROCESSO N° 50310.001811/2014-14 Fiscalizada: TECON SALVADOR CNPJ: 03.642.342/0001-01 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50310.001811/2014-14, bem como …
Despacho de Julgamento nº 15/2016/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50305.001892/2015-02 Ordem de Serviço n°: 237-2015-UREBL Notificação de n°: 66-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01888-0 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NO PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 13/2016/SFC Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.002345/2014-95 Ordem de Serviço n° 0183/2014 – URERJ Auto de Infração n° 001276-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. TRANSPORTE DE CARGA NA CABOTAGEM E LONGO CURSO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ 42.278.291/0001-24. IRREGULARIDADES EM …