Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. AVALIAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS DE ARRENDAMENTOS E AUTORIZAÇÕES. SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA TABELA ALTERADA ATÉ COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AJUSTES. COBRANÇA DE SEGURO. TERMINAL DE USO PRIVADO. TAXA ADMINISTRATIVA. ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS. TAXA DE “NO SHOW”. …
ACÓRDÃO Nº 385-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007235/2022-30 2. Interessado: Enseada Indústria Naval S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes que tratam de requerimento de autorização especial formulado por Enseada Indústria Naval S.A., autorizatária de Terminal de Uso Privado localizado em Maragogipe/BA, …
ACÓRDÃO Nº 382-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010084/2021-16 2. Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendências de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela empresa Marine Production Systems do Brasil Ltda., visando à obtenção de autorização para exploração …
Ementa de Acórdão PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA AGÊNCIA. APLICAÇAO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. APURAÇÃO IN LOCO NO TERMINAL DE USO PRIVADO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA AGÊNCIA. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: 523 Número do acórdão: 343-2022 Diretores …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL, CARGA CONTEINERIZADA E GRANEL LÍQUIDO. DEFERIMENTO. RECONHECER A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO No 5876-ANTAQ. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 335-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ADESÃO (ADAPTAÇÃO). CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 334-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 335-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.022770/2019-15 2. Interessado: Rebelo Indústria Comércio e Navegação Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que versam sobre o requerimento formulado pela empresa Rebelo Indústria Comércio e Navegação …
ACÓRDÃO Nº 334-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006941/2022-64 2. Interessados: Mineração Corumbaense Reunida (MCR) e J&F Mineração Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da pedido de transferência de controle societário direto envolvendo …
ACÓRDÃO Nº 333-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006278/2022-06 2. Tipo: Finalístico – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias 3. Parte: Brasbunker Participações S.A. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM A RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DAS CERTIDÕES COM VALIDADES EXPIRADAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO, CARGA GERAL E CARGA CONTEINERIZADA. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE ATUALIDADE DA MINUTA DO CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE COM A RECOMENDAÇÃO …
Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À CONFORMIDADE REGULATÓRIA DA NOVA TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS APRESENTADA POR TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO FEITA AO TERMINAL PARA ADEQUAÇÃO DE RUBRICA RELACIONADA À …