Despacho de Julgamento nº 60/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599 (SEI nº 0384875) Notificação nº 604 (SEI nº 0385450) Notificação nº 605 (SEI nº 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO …
Despacho de Julgamento nº 59/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: J. LOPES BRAGA – ME CNPJ: 05.035.351/0001-93 Processo nº: 50300.000313/2018-99 Ordem de Serviço nº 262/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416736) Auto de Infração nº 3222-0 (SEI nº 0507731). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. J. LOPES BRAGA – ME. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010314/2018-41 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520268) Notificação nº 157 (SEI nº 0520252) Auto de Infração nº 3406-1 (SEI Nº 0567146) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: Z & L NAVEGAÇÃO LTDA – ME (10.547.682/0001-00) CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50300.000344/2018-40 Ordem de Serviço nº 273/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0417444) Notificação nº 139/2018 (SEI nº 0452079) Auto de Infração nº 3178-0 (SEI nº 0493047) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de …
Despacho de Julgamento nº 56/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.003872/2018-51 Ordem de Serviço: Não se aplica (Procedimento por Notificação de Ofício) Notificações nº 125/18 (SEI 0454869); 127/18 (SEI 0454873); 128/18 (SEI 0454874) Auto de Infração nº 3215-8 (SEI nº 0517456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício, por …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA -ME (CNPJ: 07.851.657/0001-01) CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.013682/2018-41 Auto de Infração nº 003394-4 (SEI nº 0566637). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio do auto de infração de ofício nº 3394-4 (SEI 0566637) em decorrência do plano de …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0001-74) CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010313/2018-05 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520267) Notificação nº 154/2018 (SEI nº 0520244) Auto de Infração nº 3407-0 (SEI nº 0567153). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARQUES …
Despacho de Julgamento nº 48/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ: 00.636.227/0001-28 Processo nº: 50300.000605/2018-42 Ordem de Serviço nº 255/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416705) Auto de Infração nº 3241-7 (SEI nº 0511686). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ 00.636.227/0001-28. …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EDILBERTO PEREIRA SARUBI – EPP (23.060.783/0001-02) CNPJ: 23.060.783/0001-02 Processo nº: 50300.011581/2017-55 Ordem de Serviço nº 217/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0384277) Notificação nº 101/2018 (SEI nº 0439039) Auto de Infração nº 3184-4 (SEI nº 0488880). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da 217/2017/UREMN/SFC (SEI n° 0384277) sobre …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO BIBI EIRELI (05.204.780/0001-05) CNPJ: 05.204.780/0001-05 Processo nº: 50300.004217/2017-39 Ordem de Serviço nº 73/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0262129) Notificação nº 691/2017 (SEI nº 0411892) Auto de Infração nº 2981-5 (SEI nº 0430495). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 73/2017/UREMN/SFC, em …
Despacho de Julgamento nº 45/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.991/0001-66 Processo nº: 50300.007827/2017-94 Ordem de Serviço nº 134/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322684) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. L. MOREIRA COELHO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA – ME (23.347.799/0001-92) CNPJ: 23.347.799/0001-92 Processo nº: 50300.007826/2017-40 Ordem de Serviço nº 133/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322680) Notificação nº 683/2017 (SEI nº 0410355) Auto de Infração nº 2957-2 (SEI nº 0421727). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de …