5389-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.389-ANTAQ, DE 4 DE MAIO DE 2017.

Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, observado os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002 e Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017 e considerando o que foi deliberado na 421ª Reunião Ordinária da Diretoria, ocorrida em 2 de maio de 2017,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.05.2017, Seção I

 421ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Alteração - Cargos Comissionados Decreto nº 4.122 - art. 11 - inciso XVII Decreto nº 4.122/02 Decreto nº 9.000/2017 Lei nº 10.233 - art. 70 - inciso IV Lei nº 10.233 - art. 70 - inciso V Lei nº 10.233/2001 Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.389-ANTAQ