4626-16
RESOLUÇÃO Nº 4.626 – ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001044/2015-35 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Conceder autorização, em caráter especial e de emergência, na forma do disposto no art. 49, da Lei nº 10.233, de 2001, à empresa OSX Construção Naval S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.198.242/0005-81, para realizar o embarque e desembarque de equipamentos necessários à operacionalização de estaleiro de sua titularidade, ainda pendente de outorga, localizado no município de São João da Barra/RJ, até a data limite de 4 de março de 2016.
Art. 2º A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento dos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação portuária, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e órgão ambiental pertinente.
Art. 3º Determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, em conjunto com a Unidade Regional do Rio de Janeiro – URERJ, ambas desta Agência, acompanhe a operação ora autorizada.
Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.02.2016, seção 1