7735-20

7735-20

RESOLUÇÃO Nº 7.735-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002975/2020-18 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2020,
Resolve:
Art. 1º Dar ciência à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, do Ministério da Infraestrutura – Minfra, bem como à COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, acerca do procedimento licitatório que se pretende levar a efeito, pontuando que sob a ótica regulatória não se vislumbram óbices para o prosseguimento do feito.
Art. 2º Revogar o art. 4º da Resolução nº 4.553-ANTAQ, de 29 de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 12.05.2020, Seção I

 477ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.002975/2020-18 Companhia Docas do Pará - CDP Licitação Ministério da Infraestrutura Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 4.553 - art. 4º RESOLUÇÃO Nº 4.553-ANTAQ Resolução nº 7.735-ANTAQ Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA