Deliberação 94-2021

Deliberação 94-2021

DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 3 DE MAIO DE 2021 (Tornada sem efeito pela Deliberação de 6 de maio de 2021, em virtude de erro material)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005831/2021-02, resolve:
Art. 1º Retificar a Deliberação nº 70/2021-DG (SEI nº 1299465), em virtude de erro material, para que onde se lê: “1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.164-ANTAQ, de 20 de março de 2015”, leia-se: “1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.164-ANTAQ, de 20 de junho de 2019”
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.05.2021, Seção I

 

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