5420-17
RESOLUÇÃO Nº 5.420-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.002373/2016-74, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2017,
Resolve:
Art. 1º Conhecer da consulta formulada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, de que trata o Ofício nº 01/2017/SIP/SEP/MTPA, de 05 de janeiro de 2017, opinando no mérito pela desnecessidade de qualquer manifestação por parte desta Agência, diante da superveniente publicação da Portaria nº 130, de 23 de março de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30.05.2017, Seção I
Nenhum comentário