5434-17
RESOLUÇÃO Nº 5.434-ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 167/2022, de 24 de outubro de 2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.009462/2016-51 e 50300.004962/2017-88, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.406-ANTAQ, de 17 de abril de 2017, da empresa SEA PARTNERS NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. – EPP, CNPJ nº 04.766.923/0001-00, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.06.2017, Seção I
REVOGADA
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