4423-15
RESOLUÇÃO Nº 4.423 – ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. (Rerratificada pela Resolução nº 4.424-ANTAQ, de 26 de outubro de 2015)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, com base no que dispõe o art. 27, incisos IV e XV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, c/c o disposto no §4º, do art. 23, do procedimento aprovado pela Resolução nº 2.900-ANTAQ, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 1/2015-ANTAQ e seus respectivos anexos, relativo aos certames licitatórios destinados ao arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais; e de papel, celulose e carga geral; localizadas dentro dos Portos Organizados de Santos, no estado de São Paulo e Vila do Conde, no estado do Pará.
Art. 1º Aprovar os Editais dos Leilões nº 1/2015-ANTAQ e nº 2/2015-ANTAQ e seus respectivos anexos, relativos aos certames licitatórios destinados ao arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizadas dentro dos Portos Organizados de Santos, no estado de São Paulo e Vila do Conde, no estado do Pará; bem como o Edital do Leilão nº 3/2015-ANTAQ e seus respectivos anexos, relativos ao certame licitatório destinado ao arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para movimentação e armazenagem de papel, celulose e carga geral, localizadas dentro do Porto Organizado de Santos, no estado de São Paulo. (Rerratificado pela Resolução nº 4.424-ANTAQ, de 26/10/2015)
Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser acessados a partir de 26 de outubro de 2015, no endereço eletrônico da ANTAQ [http://www.antaq.gov.br], estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília/DF.
Art. 2º Os Editais de que trata o art. 1º, bem como os seus anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser acessados a partir de 26 de outubro de 2015, nos endereços eletrônicos da ANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR [http://www.portosdobrasil.gov.br], estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, sito o SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília/DF. (Rerratificado pela Resolução nº 4.424-ANTAQ, de 26/10/2015)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.10.2015, seção 1
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