Ementa AC-300-2022
Ementa de Acórdão
CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO. PORTO ORGANIZADO DE SÃO SEBASTIÃO. CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DE AJUSTES DE MÉRITO NOS DOCUMENTOS JURÍDICOS DA LICITAÇÃO. APROVAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 522
Número do acórdão: 300-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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