AC-553-2022

AC-553-2022

ACÓRDÃO Nº 553-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.023843/2021-19
2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões, Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 06/2022, relativa ao procedimento de licitação para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos denominada STS10,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 531, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 132/2022 (SEI nº 1735034).
6. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Publicado no DOU de 01.11.2022, seção I

 50300.023843/2021-19 531ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-553-2022 Arrendamento Portuário Assessoria Especial de Concessões - AEC Audiência Pública Audiência Pública nº 06/2022-ANTAQ Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA Deliberação-DG nº 132/2022 Eduardo Nery - relator Homologação de decisão ad referendum Licitação Ministério da Infraestrutura Porto Organizado de Santos STS10