AC-299-2023
ACÓRDÃO Nº 299-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.018168/2022-89
2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de monitoramento do Acórdão nº 609/2022-ANTAQ, de 17/11/2022, por meio do qual a ANTAQ concedeu à empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. autorização especial para realização de operações com granel sólido em seu terminal de uso privado, situado em Itaituba/PA, pelo prazo de 180 dias,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1 arquivar os presentes autos, uma vez exaurida a autorização emergencial e concluído o monitoramento da operação pela ANTAQ; e
5.2 cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.07.2023, seção I
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