AC-345-2023
ACÓRDÃO Nº 345-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.009101/2023-34
2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação formulada pele Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí/SC, para celebração de contrato de transição referente às Áreas “A1” e “A2” do Porto Organizado de Itajaí/SC,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar as decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 45, de 28/06/2023, publicada no Diária Oficial da União de 29/06/2023; e
5.2. cientificar as empresas interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 13.07.2023, seção I
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