AC-483-2023
ACÓRDÃO Nº 483/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.008455/2023-61
2. Interessado: Superpesa Marítima Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de impugnação interposta pela empresa Superpesa Marítima Ltda. em face do pedido de registro da instalação portuária da FMC Technologies do Brasil Ltda., localizada no município do Rio de Janeiro/RJ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 551, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. declarar improcedente a impugnação interposta pela empresa Superpesa Marítima Ltda. em face do pedido de registro da instalação portuária da FMC Technologies do Brasil Ltda. (FMC), localizada no município do Rio de Janeiro/RJ; e
5.2. comunicar as interessadas acerca do teor da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.09.2023, seção I
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