Ementa AC-287-2024

Ementa AC-287-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SANCIONATÓRIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. MODIFICAÇÃO DE REDAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA.

Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 564
Número do acórdão: 287-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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