DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2015-URERJ Fiscalizada: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 05.101.651/0001-91 Processo nº: 50301.001236/2014-51 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2015-URERJ Fiscalizada: NORSULMAX NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 42.598.920/0001-01 Processo nº: 50301.000704/2014-71 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa NORSULMAX NAVEGAÇÃO S.A., …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10/2015-URERJ Fiscalizada: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA CNPJ: 42.112.813/0001-13 Processo nº: 50301.001198/2014-36 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09/2015-URERJ Fiscalizada: CHAMON DE NITERÓI TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ: 30.056.600/0001-32 Processo nº: 50301.000929/2014-26 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2015-URERJ Fiscalizada: OCEANIC RIO MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME CNPJ: 08.100.457/0001-80 Processo nº: 50301.001346/2014-12 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de MULTA PECUNIÁRIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 06/2015-URERJ Fiscalizada: SEPETIBA TECON S/A CNPJ: 02.394.276/0001-27 Processo nº: 50301.001310/2014-39 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à SEPETIBA TECON …
RESOLUÇÃO Nº 4.872-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006287/2016-41 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida …
RESOLUÇÃO Nº 4.871-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005817/2016-33, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em …