ACÓRDÃO Nº 002 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001440/2011-39 e 50300.001539/2010-50. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá …
ACÓRDÃO Nº 001 -2012-ANTAQ PROCESSO: 50306.000146/2010-76 e 50300.001184/2008-84. Parte: Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPH Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Superintendência de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas-SNPH, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na rua rua Taqueirinha nº 25, Centro, …
ACÓRDÃO Nº 23 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001238/2011-15 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, centro, São Franscisco do Sul – SC, contra decisão da …
ACÓRDÃO Nº 022 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000536/2011-80 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP; CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA; RODRIMAR S/A TRANSPORTES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS. Ementa: Trata-se o presente acórdão do exame da solicitação formulada pela CODESP referente a transferência de titularidade e unificação dos contratos de arrendamentos CO nº 04/93 e 12/91, das empresas Citrovita …
ACÓRDÃO Nº 021 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50301.002507/2011-42 Parte: VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A., CNPJ nº 11.055.041/0001-00, com sede na rua das Olimpíadas, nº 205, grupo 1402, São Paulo-SP, contra a decisão da Gerência de Afretamento da …
ACÓRDÃO Nº 020 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000977/2009-67. Parte: SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso nº 50300.000977/2009-67, instaurado em desfavor do SUAPE. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 301ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 019 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50301.000111/2010-80 Parte: COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA., CNPJ nº 58.130.873/0001-07, com sede na rua do Ouvidor, nº 50, sl. 802, Centro, Rio de Janeiro – RJ, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 272ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 018 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000990/2008-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, com sede na rua Acre, nº 21, 4º andar, centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria Colegiada …
ACÓRDÃO Nº 017 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50302.002604/2010-44. Parte: PETRO-SANTOS LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela PETRO-SANTOS LTDA., CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na rua Senador Salgado Filho, nº 356, Jardim Santense, Guarujá-SP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 289ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de março de 2011, aplicou a …
ACÓRDÃO Nº 16 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000959/2003 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, com sede na av. Getúlio Vargas, s/nº, cidade de Imbituba – SC, contra as glosas apuradas na tomada de contas referente aos exercícios de 1998 …
ACÓRDÃO Nº 015 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.001561/2008-85. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso nº 50300.001561/2008-85, em desfavor da EMAP. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 296ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 …
ACÓRDÃO Nº 014 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000325/2008-41 Parte: Superintendência do Porto de Rio Grande Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo requerido pela Superintendência do Porto de Rio Grande, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão constante no Despacho nº 03/2010-SPO, de 20/8/2010, publicado no DOU de 23/8/2010, emitido pela Superintendência de Portos da ANTAQ, o qual …