Despacho de Julgamento nº 51/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.007982/2016-20 Ordem de Serviço nº 35/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0112216) Notificação nº 637 (SEI nº 0158757), nº 639 (SEI nº 0158785) e nº 640 (SEI nº 0158792). Auto de Infração nº 002525-9 (SEI nº 0258228). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …
RESOLUÇÃO Nº 6.916-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2019. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.876-ANTAQ, de 14 de julho de 2020) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002823/2019-81 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 6.915-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004655/2019-69 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio …
RESOLUÇÃO Nº 6.914-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2019. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 90/2023, de 8 de maio de 2023) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000760/2019-29 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 6.913-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001723/2016-95 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
RESOLUÇÃO Nº 6.912-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000650/2018-86 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
RESOLUÇÃO Nº 6.911-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002903/2019-37 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
RESOLUÇÃO Nº 6.910-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001240/2019-33 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
RESOLUÇÃO Nº 6.909-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003456/2019-33 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A – STSA (02.394.276/0001-27) Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/1998 Processo nº: 50300.005338/2016-17 Notificação nº 235/2016/ANTAQ (SEI nº 0072074) Auto de Infração nº 2391-4 (SEI nº 0155464). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA CDRJ. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E …
Despacho de Julgamento nº 48/2017/SFC Fiscalizada: SIERRA DO BRASIL LTDA (05.149.040/0001-13) CNPJ: 05.149.040/0001-13 Processo nº: 50300.013171/2016-68 Notificação nº 727/2016/ANTAQ (SEI 0194359). Auto de Infração nº 002573-9 (SEI 0244766). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SIERRA DO BRASIL LTDA. CNPJ 05.149.040/0001-13. MANAUS-AM. PERMITIU A PRESENÇA DE VEÍCULOS LEVES ESTACIONADOS NO CAIS …