RESOLUÇÃO Nº 5.714-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000902/2016-13 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.713-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001073/2005-25 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.712-ANTAQ (Rerratificada pela Resolução nº 5.756-ANTAQ, de 20 de outubro de 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.000959/2015-13 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 5.711-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006919/2017-57 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.710-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009492/2017-49 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.709-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.008238/2017-23 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 53-2019-ANTAQ Processo: 50314.001090/2015-85 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …
Acórdão Nº 98-2017-ANTAQ Processo: 50300.000695/2010-01 Parte: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A (61.575.775/0008-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pleito formulado pela empresa Techint Engenharia e Construção S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.575.775/0001-80, requerendo a ampliação de área de instalação portuária de sua titularidade, autorizada por meio do Contrato de Adesão nº …
Acórdão Nº 97-2017-ANTAQ Processo: 50650.003165/2017-11 Parte: WAGNER SILVA DE SIQUEIRA (084.773.747-08) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso interposto pelo Sr. Wagner Silva de Siqueira em face do posicionamento proferido pela Procuradoria Federal junto à ANTAQ, no âmbito do Recurso de 1ª Instância ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 689/2017/ANTAQ (SEI nº …
Acórdão Nº 95-2017-ANTAQ Processo: 50300.002785/2014-52 Parte: ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pelo Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.937.032/0001-60, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 412ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de novembro …
Acórdão Nº 94-2017-ANTAQ Processo: 50314.000018/2014-50 Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A – TERMASA (74.109.828/0001-19) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 74.109.828/0001-19, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de …
Acórdão Nº 93-2017-ANTAQ Processo: 50305.002120/2015-80 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – PVC (04.933.552/0009-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0009-60, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …