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Deliberação DG 42-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 42-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2024 1. Processo: 50300.009807/2024-87 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. deferir o pedido …

AC-607-2023

ACÓRDÃO Nº 607/2023-ANTAQ 1.Processo: 50300.016421/2023-41 2.Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3.Relator: Alber Vasconcelos 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A., para movimentação e armazenagem de granel líquido, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) …

AC-573-2023

ACÓRDÃO Nº 573/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019180/2022-19 2. Interessado: Brasbunker Participacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-ANTAQ, que declarou atendida a …

AC-500-2023

ACÓRDÃO Nº 500/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.003405/2022-15 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração protocolado pela empresa Brasbunker Participações S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …

AC-399-2023

ACÓRDÃO Nº 399/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008533/2023-28 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso Hierárquico interposto por Brasbunker Participações S.A., em face da decisão apregoada no julgamento do …

AC-241-2023

ACÓRDÃO Nº 241/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007211/2023-61 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A ., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …

AC-631-2022

ACÓRDÃO Nº 631-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020055/2022-43 2.Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 150/2022, cujo objeto diz respeito ao pedido formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A. visando …

Deliberação 150-2022

DELIBERAÇÃO Nº 150, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020055/2022-43 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conceder autorização em caráter especial …

AC-522-2022

ACÓRDÃO Nº 522-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020285/2021-21 2. Interessados: Brasbunker Participacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca – CODEPE 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento do item III do …

AC-333-2022

ACÓRDÃO Nº 333-ANTAQ, DE 31 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006278/2022-06 2. Tipo: Finalístico – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias 3. Parte: Brasbunker Participações S.A. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial …

AC-135-2022

ACÓRDÃO Nº 135-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008491/2020-82 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e provimento. Arquivamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 14 e 16/02/2022, …

AC-710-2021

ACÓRDÃO Nº 710-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019097/2021-51 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 25/11/2021, ante as …