EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. CONHECIMENTO. MÉRITO DA MATÉRIA TRAZIDA AOS AUTOS EXAURIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 255-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 255/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022155/2022-12 2. Interessado: Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de embargos de declaração com efeitos modificativos interposto pela Federação Nacional dos Operadores Portuários em …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. CONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA ANÁLISE DE MÉRITO ATÉ QUE O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS INFORME À ANTAQ SOBRE A NOVA MODELAGEM PARA O ARRENDAMENTO DA ÁREA. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 235-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e …
ACÓRDÃO Nº 235/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE EM DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 162-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃO À PENALIDADE DE MULTA APLICADA E INDEFERIMENTO DA APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL, …
ACÓRDÃO Nº 162-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004467/2023-17 2. Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos Embargos de Declaração interpostos pela empresa AGM Operadora Portuária Ltda. em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o …
ACÓRDÃO Nº 161-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022005/2022-09 2. Interessado: EMAM – Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos Embargos de Declaração interpostos pela empresa EMAM – Emulsões e Transportes Ltda., por alegada existência de omissão no conteúdo do …
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA APLICAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do acórdão: 74-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 74-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020935/2022-10 2.Interessado: CMA CGM Société Anonyme. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Diretoria D1 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos Embargos de Declaração interpostos pela empresa CMA CGM Société Anonyme, por alegada existência de omissão no conteúdo do Acórdão-ANTAQ nº 567-2022 ACORDAM os Diretores da Agência …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO DE FERTILIZANTES EM TERMINAL CUJO CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO PREVÊ ESSE PERFIL DE CARGA EM SEU OBJETO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 2.398/2022-TCU-PLENÁRIO. SOBRESTAMENTO DA DELIBERAÇÃO DE MÉRITO ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO DO TRIBUNAL DE …
Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 437-2022-ANTAQ. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 44-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …
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