Despacho de Julgamento nº 5/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: JGF APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP (16.883.767/0001-46) Termo de Autorização nº 1.032-ANTAQ, de 27/02/2014 Processo nº 50300.000451/2018-78 Auto de Infração nº: 003025-2 (SEI 0430306) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN JGF APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP. FORTALEZA/CE. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, NO PRAZO …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: ALC SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMOS LTDA – ME (14.523.798/0001-60) CNPJ: 14.523.789/0001-60 Processo nº: 50300.009305/2016-46 Ordem de Serviço nº 235/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0131052) Auto de Infração nº 2413-9 (SEI nº 0172713) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (PAF) – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ALC SERVIÇOS DE …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.005418/2017-53 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA (CNPJ: 07.052.341/0001-50) Autos de Infração nº: 002814-2 (SEI 0351257) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. ME. CNPJ 07.052.341/0001-50. SANTARÉM/PA. DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/SFC Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Fiscalizada: DELTA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 21.896.110/0001-5327677 Processo nº: 50300.004383/2017-00 Ordem de Serviço nº 31/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0264357 ) Ofício nº 138 /2017/ANTAQ (SEI nº 0339725) Auto de Infração nº 0027677 (SEI nº 0325640) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/URESP/SFC Fiscalizada: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) CNPJ: 09.661.986/0001-15 Processo nº: 50300.007569/2017-46 Ordem de Serviço nº 000113/2017/URESP/SFC (SEI nº 0318798) Auto de Infração nº 2887-8 (SEI nº 0379362). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. TNPM TRANSPORTE, …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREFL/SFC Auto de Infração nº: 002721-9 (SEI Nº 0303758) Autuado: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Termo de Autorização nº 1086-ANTAQ) Processo nº 50300.000879/2017-30 EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2017. EBN (Apoio Portuario). CNPJ 15.452.849/0001-73. Itajaí/SC. EBN não iniciou a operação autorizada em até 180 (cento e oitenta) …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/GFN/SFC Fiscalizada: I. A. FEITOZA – ME (63.734.891/0001-20) CNPJ: 63.734.891/0001-20 Processo nº: 50300.010233/2016-80 Auto de Infração – AI nº 2489-9 (SEI 0208693) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGA. I. A. FEITOZA – ME. CNPJ 63.734.891/0001-20. LÁBREA-AM. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR O …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA – EPP (04.766.923/0001-00) CNPJ: 04.766.923/0001-00 Processo nº: 50300.005857/2016-85 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 155/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0080556) Notificação nº 510/2016 (SEI nº 0130924) Auto de Infração nº 2397-3 (SEI nº 0156127) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/SFC Fiscalizada: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0002-91) Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892707/0002-91 Processo nº: 50300.004700/2016-32 Ordem de Serviço nº 78/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0064587) Notificação nº 234/2016/ANTAQ (SEI nº 0072005) Auto de Infração nº 02254-3 (SEI nº 0114216) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (67.631.473/0001-68) CNPJ: 67.631.473/0001-68 Processo nº: 50300.005852/2016-52 Ordem de Serviço nº 157/2016/URERJ (SEI nº 0080564) Notificação nº 363 (SEI nº 0098663) Auto de Infração nº 002240-3 (SEI nº 0109662). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 51/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.007982/2016-20 Ordem de Serviço nº 35/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0112216) Notificação nº 637 (SEI nº 0158757), nº 639 (SEI nº 0158785) e nº 640 (SEI nº 0158792). Auto de Infração nº 002525-9 (SEI nº 0258228). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …