DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2013-GFN PROCESSO: 50300.001370/2010-38 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e em conformidade com o que consta do Processo nº 50300.001370/2010-38, decide por aplicar a penalidade de MULTA PECUNIÁRIA no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 38/2014-GFN PROCESSO: 50300.001040/2014-76 Fiscalizada: EGTM NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 14.026.985/0001-39 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador, DECIDE: I – Pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2014-GFN (Tornado sem efeito pelo Despacho do Gerente publicado no DOU de 15/01/2015, Seção I, página 1) PROCESSO: 50300.000764/2014-19 Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME CNPJ nº 15.379.936/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34-2014/GFN JULGAMENTO PROCESSO: 50300.001157/2014-51 Interessado: NAVEGAÇÃO PARANAÍBA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS CNPJ: 02.789.014/0001-61 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 000943-1, lavrado por ter a empresa incorrido em infrações tipificadas nos incisos II, III e XXI, do art. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 33/2014-GFN PROCESSO Nº 50311.000787/2014-88 Fiscalizada: HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S/A CNPJ: 02.300.951/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50311.000787/2014-88, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2014-GFN PROCESSO Nº 50305.000464/2014-73 Fiscalizada: J.R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME CNPJ: 15.414.672/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000464/2014-73, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 27/2014-GFN PROCESSO Nº 50301.001121/2014-66 Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 12.303.730/0001-40 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.001121/2014-66, bem como das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26/2014-GFN PROCESSO: 50301.001215/2014-35 Fiscalizada: MEGASEA APOIO MARÍTIMO LTDA CPF: 342.135.114-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 25/2014-GFN PROCESSO Nº 50302.002798/2013-21 Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA CNPJ: 10.645.626/0001-09 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50302.002798/2013-21, bem como das …