Tag: Lei nº 10.233/2001

AC-06-2008

ACÓRDÃO Nº 006 -2008-ANTAQ PROCESSOS: 50301.001624/2007-11 e 50301.000947/2007-89 Parte: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A- SANAVE Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A- SANAVE., CNPJ nº 04.872.156/0001-13, com sede na av. Pedro Alvares Cabral, nº 1.323, Umarizal, Belém – PA, contra a Decisão …

AC-07-2007

ACÓRDÃO Nº 07 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50300.001019/2004 Parte: MARIMEX – DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.; LIBRA TERMINAIS S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa LIBRA TERMINAIS S.A., CNPJ nº 33.813.452/0001-41, com sede na Rua Jardim Botânico, 600, Rio de Janeiro – RJ, contra a decisão da Diretoria que em sua …

AC-01-2007

ACÓRDÃO Nº 01 – 2007-ANTAQ PROCESSO Nº 50300.001370/2005-71 Partes: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.; LIBRA TERMINAL RIO S/A.; COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO-CDRJ. Ementa: Trata o presente acordão de representação formulada pela empresa UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. , inscrita sob o CNPJ nº 50.280.387/0001-55, com sede na Rua da União nº 765, Sala 122, Jardim …