Tag: Lei nº 10.233/2001

AC-125-2020

ACÓRDÃO Nº 125-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017091/2018-43 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração nº 003630-7 (SEI 0655785) em desfavor da empresa PORTO DO RECIFE S.A., na qualidade de Autoridade Portuária, inscrita no CNPJ sob o …

TA-1800

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.800-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.009149/2020-08 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 10 …

8022-20

RESOLUÇÃO Nº 8.022-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, e no Decreto nº 10.139, de 2019, …

TA-1799

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.799-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.014757/2020-26 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …

8007-20

RESOLUÇÃO Nº 8.007-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. (Revogada pelo Acórdã0 nº 429-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021) Concede novo prazo relacionado ao art. 33 do Anexo da Resolução Normativa nº 32-ANTAQ, de 2019, tratando da padronização das estruturas tarifárias das Administrações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …

TA-1798

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.798-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.015331/2020-90 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 10 …

TA-1797

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.797-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.011387/2020-75, e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …

AC-123-2020

ACÓRDÃO Nº 123-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.002026/2017-32 Parte: CSN MINERACAO S.A. (08.902.291/0003-87) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa CSN MINERAÇÃO S.A., filial de Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 08.902.291/0003-87, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.503-ANTAQ (SEI nº 0624219), que lhe …

AC-121-2020

ACÓRDÃO Nº 121-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015832/2018-51 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (33.337.122/0070-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 7.694-ANTAQ, de 13 de abril de 2020 (SEI nº 1016226), que lhe …

7996-20

RESOLUÇÃO Nº 7.996-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017670/2019-77, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do …

7995-20

RESOLUÇÃO Nº 7.995-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016698/2019-97, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do …

7994-20

RESOLUÇÃO Nº 7.994-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019883/2019-33, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do …