TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.677-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 176, de 19 de julho de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.006489/2019-35 e tendo em vista …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.676-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 179, de 19 de julho de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.675-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 40, de 4 de março de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.006479/2019-08 e tendo em vista …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.674-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008656/2019-82 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.673-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008656/2019-82 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de …
ACÓRDÃO Nº 69-2019-ANTAQ Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de instrumento normativo tendente a substituir a norma aprovada pela Resolução nº 2.389-ANTAQ, de 2012, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, …
ACÓRDÃO Nº 68-2019-ANTAQ Processo: 50308.000037/2015-46 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.650.060/0001-48, em face de decisão proferida no âmbito da 442ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
ACÓRDÃO Nº 67-2019-ANTAQ Processo: 50300.003052/2017-88 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2602-6, de 28/04/2017, por parte da …
ACÓRDÃO Nº 66-2019-ANTAQ Processo: 50300.010634/2017-11 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, domiciliada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 367, Umarizal – Belém/PA, no sentido de …
ACÓRDÃO Nº 65-2019-ANTAQ Processo: 50300.010753/2017-73 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário …
ACÓRDÃO Nº 64-2019-ANTAQ (Revogado pelo Acórdão nº 568-2022-ANTAQ) Processo: 50300.010676/2017-51 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – CDP (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, domiciliada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 367, Umarizal – Belém/PA, no …
ACÓRDÃO Nº 63-2019-ANTAQ Processo: 50300.010643/2017-10 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, domiciliada na Av. Generalíssimo Deodoro, nº 367, Umarizal – Belém/PA, no sentido de …