DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34-2014/GFN JULGAMENTO PROCESSO: 50300.001157/2014-51 Interessado: NAVEGAÇÃO PARANAÍBA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS CNPJ: 02.789.014/0001-61 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 000943-1, lavrado por ter a empresa incorrido em infrações tipificadas nos incisos II, III e XXI, do art. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 33/2014-GFN PROCESSO Nº 50311.000787/2014-88 Fiscalizada: HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S/A CNPJ: 02.300.951/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50311.000787/2014-88, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2014-GFN PROCESSO Nº 50305.000464/2014-73 Fiscalizada: J.R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME CNPJ: 15.414.672/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000464/2014-73, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 27/2014-GFN PROCESSO Nº 50301.001121/2014-66 Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 12.303.730/0001-40 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.001121/2014-66, bem como das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26/2014-GFN PROCESSO: 50301.001215/2014-35 Fiscalizada: MEGASEA APOIO MARÍTIMO LTDA CPF: 342.135.114-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2014-GFN PROCESSO: 50305.000597/2014-41 Fiscalizada: FRANCIVALDO ALMEIDA DE LIMA CPF 835.299.502-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000597/2014-41, instaurado com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2014-GFN PROCESSO: 50306.000951/2014-26 Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA CNPJ: 02.335.126/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000951/2014-26, instaurado com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20/2014-GFN PROCESSO: 50306.000951/2014-26 Fiscalizada: BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 19.234.234/0001-21 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000951/2014-26, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 18/2014-GFN PROCESSO: 50308.000494/2014-51 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50308.000494/2014-51, instaurado pela Ordem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 17/2014-GFN PROCESSO: 50308.000340/2014-68 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50308.000340/2014-68, instaurado pela Ordem de …