DESPACHO DE JULGAMENTO N° 011/2015 – GFN PROCESSO 50300.001156/2014-13 Fiscalizada: FABRÍCIO GERALDINO CARDOSO CNPJ: 11.033.409/0001-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise, dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, DECIDE: – Pela aplicação …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 004/2015 – GFN PROCESSO: 50300.000764/2014-19 Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME CNPJ: 15.379.936/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador …
Despacho de Julgamento nº 28/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ANTÔNIO PEDRO DA CRUZ (049.692.274-20) CPF: 049.692.274-20 Processo nº: 50304.001879/2014-74 Ordem de Serviço n° 000046-2014-UARRE Notificação n° 15/2015-GFN Auto de Infração n° 000981-4 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.001369/2015-18 Ordem de Serviço n° 000002-2015-GFN Notificação n° N/A Auto de Infração n° 001967-4 (SEI 0009915) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo n° 50308.000835/2015-78 ODSF nº 014/2015-ERESL Notificação nº 06/2015-ERESL Auto de Infração n° 1506-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 06.065.767/0001-85. CAROLINA-MA. IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE XINGUARA-PA …
Despacho de Julgamento nº 7/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME CNPJ: 03.385.661/0001-70 Processo n° 50308.001121/2015-87 ODSF nº N/A Notificação nº N/A Auto de Infração nº 1544-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME. CNPJ 03.385.661/0001-70. LUZILÂNDIA-PI. PRESTAR O SERVIÇO …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 036/2014-UARBL Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50305.000643/2014-19 Auto de Infração nº 000703-0 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 012/2014-UARBL Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50305.000125/2013-14 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, considerando o contido no Processo nº 50305.000125/2013-14 e no Termo de Ajuste de Conduta nº 02/2013-UARBL; …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 042/2015-UARBL Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇOES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50305.000610/2015-41 Auto de Infração nº 001419-2 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº …
Despacho de Julgamento nº 28/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Termo de Autorização nº 1.041-ANTAQ Auto de Infração nº: 002021-4 Receita Bruta Anual: Não informado Processo nº: 50300.000240/2016-73 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. DEIXAR, …
Despacho de Julgamento nº 20/2016/UREBL/SFC Autuado: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50305.002235/2015-74 Auto de Infração nº: 001874-0 Termo de Autorização nº 859-ANTAQ INTRODUÇÃO A empresa autuada estava operando a balsa IVETE I, no Transporte Interior de travessia, sem que tal veículo pertencesse à frota vinculada ao Termo de Autorização nº 859-ANTAQ, de 31 de …