Despacho de Julgamento nº 93/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.006219/2017-62 Ordem de Serviço nº 130/2017/UREBL/SFC Notificação nº 301 Auto de Infração nº 002787-1. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2017. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR-230. …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: (06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.005565/2019-95 Ordem de Serviço nº 194/2019/URESL (SEI nº 0735965) Auto de Infração nº 3845-8 (SEI nº 0769338). EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.013680/2018-52 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3393-6 (SEI 0566635) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado de Ofício pela servidora Danielle Felipe …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: Processo nº: 50300.014196/2018-41 Ordem de Serviço nº 141/2018/URESL/SFC (SEI nº 0573870) Notificação nº 337/2018 (SEI nº 0581235) Auto de Infração nº 003577-7 (SEI nº 0625875). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010314/2018-41 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520268) Notificação nº 157 (SEI nº 0520252) Auto de Infração nº 3406-1 (SEI Nº 0567146) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 53/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda. CNPJ: 73.148.785/0001-18 Processo nº: 50300.004432/2018-11 Ordem de Serviço nº 46/2018/GFN/SFC (SEI nº 0460623) Notificação nº 48/2018 (SEI nº 0482943) Auto de Infração nº 003131-3 (SEI nº 0543884). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ 2018 – GFN. NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 41/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES ME CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.010028/2017-03 Ordem de Serviço nº 173/2017/UREMN/SFC (SEI n°0359205) Notificação nº 542 (SEI nº 0372192) Auto de Infração nº 2992-0 (SEI nº 0426608) INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 173/2017/UREMN/SFC (SEI …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N J CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (04.505.639/0001-80) CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010029/2017-40 Ordem de Serviço nº 172/2017/UREMN (SEI nº 0359204) Notificação nº 541 (SEI nº 0372302) Auto de Infração nº 2991-2 (SEI nº 0426666). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.003791/2018-51 Ordem de Serviço nº 105/2018/URESL (SEI nº 0454047) Notificação nº 17/2018 (SEI nº 0473172) Auto de Infração nº 3204-2 (SEI nº 0496628). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002081/2017-22 Ordem de Serviço nº 19/2017/URESL (SEI nº 0229051) Notificação nº 87/2017 (SEI nº 0238315) Auto de Infração nº 2625-5 (SEI nº 0267144). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002079/2017-53 Ordem de Serviço nº 17/2017/URESL (SEI nº 0229025) Notificação nº 82/2017 (SEI nº 0237478) Auto de Infração nº 002604 (SEI nº 0258524). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 45/2014-SFC JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50308.000497/2014-93 Recorrente: RAIMUNDO ALMEIDA NETO CNPJ: 13.138.830/0001-21 Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em face da empresa EBN RAIMUNDO ALMEIDA NETO, pela prática da infração tipificada no Art. 23, incisos VI, IX, XVI e XVII da Resolução nº 1.274-ANTAQ, constatadas no processo nº 50308.000497/2014-93. Art. 23. São …