Despacho de Julgamento nº 62/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.000385/2018-36 Auto de Infração nº 003107-0 (SEI 0460046). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO ISMAR JÚNIOR. DEIXAR DE APRESENTAR …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599 (SEI nº 0384875) Notificação nº 604 (SEI nº 0385450) Notificação nº 605 (SEI nº 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012924/2017-07 Auto de Infração nº 002969-6 (SEI nº 0407872). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM …
Despacho de Julgamento nº 56/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.003872/2018-51 Ordem de Serviço: Não se aplica (Procedimento por Notificação de Ofício) Notificações nº 125/18 (SEI 0454869); 127/18 (SEI 0454873); 128/18 (SEI 0454874) Auto de Infração nº 3215-8 (SEI nº 0517456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício, por …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA -ME (CNPJ: 07.851.657/0001-01) CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.013682/2018-41 Auto de Infração nº 003394-4 (SEI nº 0566637). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio do auto de infração de ofício nº 3394-4 (SEI 0566637) em decorrência do plano de …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18) Convênio de Delegação nº 01/2012 Processo nº: 50300.008628/2017-01 Auto de Infração nº 002792 (SEI nº 0336045). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A. CNPJ 17.315.067/0001-18. IMBITUBA …
Despacho de Julgamento nº 48/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ: 00.636.227/0001-28 Processo nº: 50300.000605/2018-42 Ordem de Serviço nº 255/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416705) Auto de Infração nº 3241-7 (SEI nº 0511686). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA LTDA. CNPJ 00.636.227/0001-28. …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO BIBI EIRELI (05.204.780/0001-05) CNPJ: 05.204.780/0001-05 Processo nº: 50300.004217/2017-39 Ordem de Serviço nº 73/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0262129) Notificação nº 691/2017 (SEI nº 0411892) Auto de Infração nº 2981-5 (SEI nº 0430495). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 73/2017/UREMN/SFC, em …
Despacho de Julgamento nº 45/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.991/0001-66 Processo nº: 50300.007827/2017-94 Ordem de Serviço nº 134/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322684) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. L. MOREIRA COELHO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA – ME (23.347.799/0001-92) CNPJ: 23.347.799/0001-92 Processo nº: 50300.007826/2017-40 Ordem de Serviço nº 133/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322680) Notificação nº 683/2017 (SEI nº 0410355) Auto de Infração nº 2957-2 (SEI nº 0421727). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de …
Despacho de Julgamento nº 41/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES ME CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.010028/2017-03 Ordem de Serviço nº 173/2017/UREMN/SFC (SEI n°0359205) Notificação nº 542 (SEI nº 0372192) Auto de Infração nº 2992-0 (SEI nº 0426608) INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 173/2017/UREMN/SFC (SEI …
Despacho de Julgamento nº 40/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: F. DE A. O. DOS REIS TRANSPORTES – ME (09.333.965/0001-70) CNPJ: 09.333.965/0001-70 Processo nº: 50300.011585/2017-33 Ordem de Serviço nº 219/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0384285) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3082-1 (SEI nº 0449367). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …