Despacho de Julgamento nº 84/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP – PVC Processo n° 50300.010927/2016-17 Auto de Infração n° 2398-1 (n° SEI 0157338) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. CNPJ 04.933.552/0009-60. BARCARENA – PA. DEIXOU DE PROMOVER A REMOÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 80/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A Processo n° 50300.008967/2016-07 Auto de Infração n° 2259-4 (n° SEI 0128726) Contrato de Arrendamento n° DP/10.2001 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A. CNPJ 03.798.096/0002-54. SANTOS …
Despacho de Julgamento nº 78/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A Processo n° 50300.008598/2016-19 Auto de Infração n° 2088-5 (n° SEI 0121840) Contrato de Arrendamento n° DP/10.2001 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A. CNPJ 03.798.096/0002-54. SANTOS …
Despacho de Julgamento nº 71/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC/DNIT (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002249/2015-88 Ordem de Serviço nº 143/2015-UREMN Auto de Infração nº 2204-7/ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE BENJAMIN CONSTANT/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 60/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002005/2015-03 Ordem de Serviço nº 115/2015/UREMN Notificação nº 051/2015-UREMN Auto de Infração nº 001982-8/2016-ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE ITACOATIARA/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFP/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0001-00 Processo nº: 50306.002233/2015-75 Ordem de Serviço n° 137/2015-UREMN Notificação n° 000053/2015-UREMN Auto de Infração n° 01969-0. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EMPRESA AUTORIZADA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE IP4. ADMINISTRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 55/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002170/2014-76 Ordem de Serviço n° 118/2014-UREMN Auto de Infração n° 001074-0 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE IP4. ADMINISTRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.000713/2016-32 Auto de Infração n° 1976-3/2016/ANTAQ (0049451) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0001-54. RIO GRANDE – RS. NÃO SUBMETER INVESTIMENTO À PRÉVIA …
Despacho de Julgamento nº 49/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002634/2014-44 Ordem de Serviço n° 137/2014-UREMN Notificação n° 87/2015-UREMN Auto de Infração n° 01234-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA …
Despacho de Julgamento nº 44/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A (04.272.637/0001-98) CNPJ: 04.272.637/0001-98 Processo nº: 50300.008597/2016-08 Auto de Infração n° 002257/2016 (SEI 0121843) Contrato de Arredamento nº DP/09.2000 de 28/03/00 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO: PORTO EMPRESA ARRENDATÁRIA. AGEO NORTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS …
Despacho de Julgamento nº 43/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – NITERÓI (42.266.890/0006-32) Processo nº: 50301.000199/2015-44 Ordem de Serviço n° 000011/2015-URERJ Notificação n° 14/2015-URERJ e 16/2015-URERJ Auto de Infração n° 001784-1. INTRODUÇÃO Trata-se de Julgamento de Recurso interposto pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ, em face da decisão proferida pelo …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Auto de Infração nº 002162-8 (nº SEI 0078485). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO E REVISTO DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR. CNPJ 04.933.552/0001-03. BELÉM – PA. …