Despacho de Julgamento nº 81/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. CNPJ: 03.128.979/0005-08 Processo nº: 50300.002942/2017-72 Ordem de Serviço nº 057/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0242774), prorrogada pela ODSF-000109-2017-UREBL/SFC (SEI nº 0281612). Auto de Infração nº 002753-7 (SEI nº 0318930). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. OPERADOR PORTUÁRIO. DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE …
Despacho de Julgamento nº 67/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.002183/2017-48 Ordem de Serviço nº 35/2017/UREBL (SEI nº 0230806) Notificação nº 282/2017 (SEI nº 0291977) Auto de Infração nº 002740-5 (SEI nº 0312185). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL, BR-230. …
Despacho de Julgamento nº 61/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.003689/2017-74 Recorrente: IRMÃOS GÓES INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.542.161/0001-11 Autos de Infração nº: 002594-1 (SEI 0254168) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AUTORIZADO. EMPRESA IRMÃOS GÓES INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.542.161/0001-11. LINHA BELÉM-PA/SANTANA-AP. CESSAR …
Despacho de Julgamento nº 59/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002146/2017-30 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ: 07.052.341/0001-50 Autos de Infração nº 002666-2(SEI 0281211) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. LINHA SANTARÉM-PA/SANTANA-AP. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 57/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002668/2017-31 Recorrente: S. S. BRELAZ-ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Autos de Infração nº: 002610-7 SEI Nº 0258848 JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA S. S. BRELAZ-ME. ME. CNPJ 03.410.303/0001-70 . SANTARÉM/PA. DEIXOU DE EMITIR …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 001845-7 e 001923-2 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002103/2015-42 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAÇÃO DJUL nº 46/2016/UREBL/SFC. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- …
Despacho de Julgamento nº 46/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011190/2016-50 Recorrente: A J NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 15.868.621/0001-69 FINI nº: 6/2017/PA-STM/UREBL/SFC (SEI nº 0252197) Autos de Infração nº: 002617-4 (SEI nº 0263135) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. FISCALIZAÇÃO DOCUMENTAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGAS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 42/2017/UREBL/SFC Processo nº: 50300.002668/2017-31 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. ME CNPJ: 34.923.854/0001-61 Autos de Infração nº: 002558-5 (SEI 0239396) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. SANTARÉM/PA. DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002435-0 (SEI n° 0045029) Autuado: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA – EPP (CNPJ: 05.704.861/0001-74) Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.009579/2016-35 Termo de Autorização nº 604-ANTAQ de 12 de novembro de 2009. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará-CDP – Terminal de Altamira (04.933.552/0003-75) CNPJ: 04.933.552/0003-75 Processo nº: 50300.009555/2016-86 (originado a partir do processo 50300.004090/2016-77) Auto de Infração nº 002459-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP – TERMINAL DE ALTAMIRA. CNPJ 04.933.552/0003-75. VITÓRIA DO XINGU-PA. NÃO CONTRATOU OU DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002455-4 – SEI Nº 0189281 Notificação de Correção de Irregularidade nº: 659 – SEI 0164786 Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA Termo de Autorização: 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 544-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a …
Despacho de Julgamento nº 2/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: V. C. BATISTA – ME Termo de Autorização nº 845-ANTAQ Auto de Infração nº: 002341-8 Receita Bruta Anual: R$ 60.001,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50300.006547/2016-88 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. V. C. BATISTA – ME. CNPJ …