Despacho de Julgamento nº 114/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50300.001075/2016-77 Ordem de Serviço nº 23/2016-URERJ (SEI nº 0011568) Notificação nº 65 e 66/2016 (SEI nº 0232531; 0232532) Auto de Infração nº 2479-1 (SEI nº 0282580) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2016. PORTO. …
Despacho de Julgamento nº 108/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA LTDA – ME (CT – CABEDELO TRANSPORTES) CNPJ: 02.066.349/0001-51 Processo nº: 50300.003050/2017-99 Auto de Infração: 002633-6 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DE CABEDELO. ANTONIO FRANCISCO DE BRITO E CIA LTDA – ME (CT …
Despacho de Julgamento nº 101/2017/GFP/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0001-00) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002498/2015-73 Ordem de Serviço nº 160/2015/UREMN Notificação nº 68/2016 (SEI nº 0030088) Auto de Infração nº 2176-8 (SEI nº 0080798). PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA.INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE …
Despacho de Julgamento nº 71/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC/DNIT (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002249/2015-88 Ordem de Serviço nº 143/2015-UREMN Auto de Infração nº 2204-7/ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE BENJAMIN CONSTANT/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 60/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002005/2015-03 Ordem de Serviço nº 115/2015/UREMN Notificação nº 051/2015-UREMN Auto de Infração nº 001982-8/2016-ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE ITACOATIARA/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFP/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0001-00 Processo nº: 50306.002233/2015-75 Ordem de Serviço n° 137/2015-UREMN Notificação n° 000053/2015-UREMN Auto de Infração n° 01969-0. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EMPRESA AUTORIZADA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE IP4. ADMINISTRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/GFP/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.001720/2015-11 Ordem de Serviço nº 095/2015/UREMN Notificação nº 039/2015 Auto de Infração nº 001859-7 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. ADMINISTRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 49/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRACAO DAS HIDROVIAS DA AMAZONIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002634/2014-44 Ordem de Serviço n° 137/2014-UREMN Notificação n° 87/2015-UREMN Auto de Infração n° 01234-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA …
RESOLUÇÃO Nº 5.738-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.001090/2015-85, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.309-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002018/2015-14 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 233/2021-ANTAQ Processo: 50300.010852/2017-55 Parte: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SC (83.807.586/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso voluntário (SEI nº 1169958) interposto pela empresa Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, em face da decisão proferida pelo Despacho de Julgamento nº 40/2020/SFC (SEI nº 1041265), que …
RESOLUÇÃO Nº 8.036-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017222/2018-92 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de …