ACÓRDÃO N° 11-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.002826/2011-68. Parte: Companhia Docas do Pará. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, com sede na av. Presidente Vargas, 41, centro, Belém-PA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho …
ACÓRDÃO N° 09-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50305.002802/2011-69 e 50305.001654/2011-65. Parte: Itaituba Indústria de Cimentos do Para S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A, CNPJ nº 04.953.915/0034-30, com sede na rodovia Macapá-Magazão s/n, Distrito Industrial, Santa – AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua …
ACÓRDÃO Nº 018 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000786/2009-03. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, com sede na Praça Amigos da Marinha s/nº, Esplanada do Mucuripe, contra decisão da Diretoria da Superintendência de Portos da ANTAQ que por meio …