Despacho de Julgamento nº 104/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.002488/2018-31 Auto de Infração nº 003223-9 (SEI nº 0503683) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF/2018. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. TRIPULAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 61/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.004988/2017-26 Ordem de Serviço nº 40/2017/URESL (SEI nº 0274488) Notificação nº 280/2017 (SEI nº 0291314) Auto de Infração nº 2768-5 (SEI nº 0325857). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010314/2018-41 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520268) Notificação nº 157 (SEI nº 0520252) Auto de Infração nº 3406-1 (SEI Nº 0567146) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO DISCRIMINADA NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.003791/2018-51 Ordem de Serviço nº 105/2018/URESL (SEI nº 0454047) Notificação nº 17/2018 (SEI nº 0473172) Auto de Infração nº 3204-2 (SEI nº 0496628). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE ENVIAR À ANTAQ, SEMESTRALMENTE OU QUANDO FOR SOLICITADO, AS INFORMAÇÕES REFERIDAS NO INCISO VIII DO ART. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.645-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 2001; na norma aprovada pela Resolução …
RESOLUÇÃO Nº 6.915-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004655/2019-69 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO CONFIANÇA LTDA (14.697.486/0001-73) CNPJ: (14.697.486/0001-73) Processo nº: 50300.003150/2017-15 Ordem de Serviço nº 23/2017/URESL (SEI nº 0245636) Auto de Infração nº 2727-8 (SEI nº 0305412). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.003152/2017-12 Ordem de Serviço nº 25/2017/URESL (SEI nº 0245658) Notificação nº 169/2017 (SEI nº 0260844) Auto de Infração nº 2684-0 (SEI nº 0288815). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2017. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. PORTO VELHO – RO. DEIXAR DE MANTER NA EMBARCAÇÃO OS DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO, DEFINIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. RESOLUÇÃO 1.274-ANTAQ, 13/02/14 – …