6659-19
RESOLUÇÃO Nº 6.659-ANTAQ, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011637/2018-52, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 10/2018-ANTAQ, relativa ao certame licitatório do arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de contêineres, localizado no porto organizado de SUAPE, denominado SUA-05.
Art. 2º Encaminhar os presentes autos ao Ministério da Infraestrutura para promoção dos ajustes necessários nos estudos e nas minutas de edital e contrato de arrendamento, mediante os resultados obtidos das contribuições recebidas, com posterior remessa ao Tribunal de Contas da União – TCU.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.01.2019, Seção I