5186-17
RESOLUÇÃO Nº 5.186-ANTAQ, DE 6 DE JANEIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, com base no que dispõe o inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, tendo em vista os elementos constantes dos Processos nº 50300.012539/2016-71 e 50300.012434/2016-11, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 01/2017-ANTAQ, e seus respectivos anexos, relativo ao certame licitatório para o arrendamento de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal, especialmente trigo, dentro da poligonal do porto organizado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Edital de que trata o art. 1º, bem como os seus anexos e os estudos de viabilidade correspondentes, poderão ser acessados a partir de 9 de janeiro de 2017, nos endereços eletrônicos da ANTAQ [http://www.antaq.gov.br] e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA [http://www.transportes.gov.br], estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, no endereço SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, bairro Asa Norte – Brasília/DF.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 09.01.2017, Seção I
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