3722-14
RESOLUÇÃO Nº 3.722 – ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
INSTAURA PROCEDIMENTO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELATIVAS AO ARRENDAMENTO DO TERMINAL DE TRIGO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso XV e art. 34-A, § 1º, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com as alterações dadas pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, considerando o que consta dos processos nºs. 00045.002019/2014-88 e 50300.002106/2014-45, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Instaurar procedimento de Consulta e Audiência Pública, no período de 29 de outubro a 27 de novembro de 2014, visando à obtenção de subsídios para aprimoramento das minutas de edital, de contrato de arrendamento e dos documentos técnicos relativos à futura realização de certame licitatório para o arrendamento do Terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.10.2014, seção 1