6248-18
RESOLUÇÃO Nº 6.248-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011560/2018-11, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do edital contido no documento SEI nº 0552863; do contrato de arrendamento (SEI nº 0552864) e seus respectivos anexos, a saber: (a) Estudo Seção A – Apresentação (SEI nº 0552874); (b) Estudo Seção B – Estudo de Mercado (SEI nº 0552875); (c) Estudo Seção C – Engenharia (SEI nº 0552876); (d) Estudo Seção D – Operacional (SEI nº 0552877); (e) Estudo Seção E – Financeiro (SEI nº 0552878); e (f) Estudo Seção F – Ambiental (SEI nº 0552880); (g) Delimitação da área (SEI nº 0552870); (h) Layout Geral (SEI nº 0552871); (i) Quantitativo Novos Investimentos (SEI nº 0552872); (j) Termo de Vistoria (SEI nº 0552869); (k) Nota Informativa nº 25/2018/CGMO-SNP/DOUP/SNP-MTPA (SEI nº 0538015); (l) Memorando nº 1540/2018/DOUP/SNP (SEI nº 0538279); (m) Nota Técnica Conjunta nº 23/2018/GEINF/GENEC/GEMAB (SEI nº 0552868); (n) Planilha Contribuições Audiência Pública nº 03 (SEI nº 0542375); (o) Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ porto de Santos (SEI nº 0542376), visando a realização do certame licitatório para o arrendamento de área localizada dentro do porto organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizante e sais, denominada STS20, cujo procedimento será realizado por esta Agência, contando com o suporte da empresa B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.07.2018, Seção I