6297-18
RESOLUÇÃO Nº 6.297-ANTAQ, DE 2 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011637/2018-52 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª Reunião Ordinária, realizada em 02/08/2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de consulta e audiência públicas, visando a obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de cargas unitizadas por meio de contêiner, localizado no Complexo Industrial e Portuário de SUAPE, no município de Ipojuca/PE, denominado SUA05.
Art. 2º Deverão ser objeto de consulta os seguintes documentos: (a) Nota Técnica Conjunta nº 22/2018-GEINF/GENEC/GEMAB (SEI nº 0540160); (b) Nota Informativa nº 24/2018/CGMO-SNP/DOUP/SNP-MTPA (SEI nº 0540194) e seus anexos (SEI nº 0540337, 0540341e 0540414); (c) Anexo Seção A – Apresentação (SEI nº 0547350); (d) Anexo Seção B – Estudos de Mercado (SEI nº 0547351); (e) Anexo Seção C – Engenharia (SEI nº 0547353); (f) Anexo Seção D – Operacional (SEI nº 0547355); (g) Anexo Seção E – Financeiro (SEI nº 0547357); (h) Anexo Seção F – Ambiental (SEI nº 0547358); (i) Delimitação da Área (SEI nº 0547359); (j) Layout Geral (SEI nº 0547363); (k) Demonstrativo Quantitativo (SEI nº 0547362); (l) Minuta do Edital (SEI nº 0559951); e (m) Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 0559952).
Art. 3º Determinar ao Gabinete do Diretor-Geral – GAB, desta Agência, providências no sentido de encaminhar ofício à Autoridade Portuária de SUAPE para que se manifeste acerca da existência de eventuais ações judiciais referentes às áreas SUA05 (terminal de contêineres) e SUA01 (terminal de veículos), conforme recomendação da Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA, informando-a do resultado.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.08.2018, Seção I