7996-20
RESOLUÇÃO Nº 7.996-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017670/2019-77, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 1129708); da Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 1125466) e seus respectivos anexos, a saber: (a) Estudo – Seção A – Apresentação (1099199); (b) Estudo – Seção B – Estudos de Mercado (1099215); (c) Estudo – Seção C – Engenharia (1099217); (d) Estudo – Seção D – Operacional (1124109); (e) Estudo – Seção E – Financeiro (1124112); (f) Estudo – Seção F – Ambiental (1099227); (g) Ato Justificatório (1099252); (h) Anexo I do Ato (1099253); (i) Anexo II do Ato (1099255); (j) Anexo III do Ato (1099256); e (k) Nota Técnica nº 18/2020-Gerência de Estruturação de Projetos 1 (1099257), visando a realização do certame licitatório para o arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis minerais, no porto organizado de Aratu, localizado no município de Candeias/BA, denominado ATU12, cujo procedimento será realizado por esta Agência, contando com o suporte da empresa B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02.09.2020, Seção I
Retificada no DOU de 03.09.2020, Seção I
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