AC-391-2021
ACÓRDÃO Nº 391-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021
Processo: 50300.007495/2017-48
Parte: CLARIANT S.A (31.452.113/0001-51)
Ementa:
Pedido de inclusão de novos perfis de carga a serem movimentados no terminal de uso privado de titularidade da empresa CLARIANT S.A..
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 504ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/07/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – reconhecer a possibilidade de alteração do perfil de carga referente ao Terminal de Uso Privado (TUP), localizado na Ilha do Viana, Barreto, no Município de Nitéroi/RJ, objeto do Contrato de Adesão nº 06/2016-ANTAQ, de titularidade da empresa CLARIANT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.452.113/0001-51, para inclusão dos perfis de carga geral, carga conteinerizada e granel sólido na instalação portuária em tela, tendo em vista que foram atendidas as exigências de que tratam a Lei nº 12.815/2013, o Decreto nº 8.033/2013, e a Resolução Normativa ANTAQ nº 20/2018; II – encaminhar os autos ao Ministério da Infraestrutura, na qualidade de Poder Concedente, para conhecimento da presente decisão e adoção das medidas que entender cabíveis; e III – cientificar a empresa CLARIANT S.A. acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.07.2021, Seção I
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