5459-17
RESOLUÇÃO Nº 5.459-ANTAQ, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009775/2016-18 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 424ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2017,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 03/2017-ANTAQ, relativa ao arrendamento do terminal portuário denominado IQI18, localizado no porto organizado do Itaqui, consubstanciada no documento SEI nº 0285484.
Art. 2º Determinar à Secretaria Geral – SGE, desta Agência, que publique as respostas às contribuições na página eletrônica da ANTAQ na internet, contemplando inclusive o Ato Justificatório da Licitação (SEI nº 0263584).
Art. 3º Encaminhar os presentes autos à Superintendência de Outorgas – SOG, desta Agência, para consolidação dos documentos pertinentes, devendo ser antes esclarecidos, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, os pontos divergentes suscitados pela Gerência de Portos Organizados – GPO/SOG, no âmbito da Nota Técnica nº 51/2017 (SEI nº 0285263 e 0285267).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 16.06.2017, Seção I
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