AC-554-2022

AC-554-2022

ACÓRDÃO Nº 554-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.013563/2022-75
2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário no Porto Organizado de Belém/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 531, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 134/2022 nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Publicado no DOU de 01.11.2022, seção I

 50300.013563/2022-75 531ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-554-2022 Companhia Docas do Pará - CDP Contrato de Uso Temporário Deliberação-DG nº 134/2022 DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Porto Organizado de Belém Superintendência de Outorgas - SOG