Deliberação DG 41-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 41-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2024
1. Processo: 50300.009555/2024-96
2. Interessados: Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. adiar a sessão pública referente aos leilões de arrendamentos portuários a seguir especificados, originalmente agendada para o dia 23/05/2024, em decorrência do estado de calamidade pública decretado no Estado do Rio Grande do Sul, até que seja definida nova data junto ao Ministério de Portos e Aeroportos:
3.1.1. Leilão 01/2024-ANTAQ – REC04 – Processo 50300.021197/2022-28;
3.1.2. Leilão 02/2024-ANTAQ – REC08 – Processo 50300.008762/2023-42;
3.1.3. Leilão 03/2024-ANTAQ – REC09 – Processo 50300.020660/2022-14;
3.1.4. Leilão 04/2024-ANTAQ – REC10 – Processo 50300.000361/2023-44;
3.1.5. Leilão 05/2024-ANTAQ – RIG10 – Processo 50300.021541/2023-60; e
3.1.6. Leilão 06/2024-ANTAQ – RDJ06 – Processo 50300.008524/2022-56;
3.2. determinar à Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) que:
3.2.1. adote as providências necessárias para efetivação e ampla divulgação da presente decisão; e
3.2.2. junte cópia da presente deliberação nos processos administrativos referentes às licitações dos arrendamentos REC04, REC08, REC09, REC10, RIG10 e RDJ06;
3.3. dar conhecimento desta decisão à Secretaria Nacional de Portos, Porto do Recife S.A., Portos RS e Portos Rio;
3.4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 15.05.2024, seção I
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