TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 409-ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 2.995-ANTAQ, DE 01 DE AGOSTO DE 2013) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …