ACÓRDÃO Nº 558/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014555/2023-27 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Administração e Finanças e Comitê Estratégico de Governança 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, com fundamento …